Em reunião nesta terça-feira (5), às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) irá examinar o PLS 2/10, que institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional de Educação Básica (FNEB). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto é relatado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que é favorável à matéria e às emendas apresentadas à proposição.
O royalty-criança corresponde aos recursos que couberem à União, como resultado da exploração de petróleo na camada pré-Sal e repassados aos entes federados com base no número de crianças matriculadas na educação básica. O FNEB será de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Educação, constituído preponderantemente pelos mencionados royalties.
Em reunião da CE no último dia 29, a matéria foi lida e teve início a sua discussão, após o que foi concedida vista coletiva. O projeto será examinado ainda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Os recursos do fundo serão direcionados para investimento em educação básica, de forma a contribuir para a erradicação da pobreza, a promoção da cultura e o desenvolvimento científico e tecnológico com sustentabilidade ambiental. O Ministério da Fazenda deverá encaminhar relatório trimestral do desempenho do fundo ao Congresso Nacional.
Em seu relatório, Pedro Simon observa que a proposta tem "nítida inspiração" no PL 5.940/09, do Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui o Fundo Social com os recursos da União que vierem a ser gerados pela exploração do petróleo da camada pré-sal, direcionando-os à realização de projetos e programas de combate à pobreza, desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.
Pedro Simon ressalta, porém, que o projeto revela-se inovador e ambicioso quando comparado à proposta do Executivo por destinar o investimento maciço dos recursos em educação, ciência e tecnologia. Ele registra ainda que o FNEB terá caráter semelhante ao atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é composto por 20% dos principais impostos e transferências que constituem as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de um aporte da União estimado hoje em quase R$ 8 bilhões.
Essa complementação da União, entretanto, é direcionada a dez estados que apresentam menor gasto médio por aluno. Já o FNEB reforçará o financiamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio de todos os entes federados.
(Agência Senado)
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