De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto (PLS 117/06) autoriza a União a criar o Programa Incentivo-Alfa, direcionado aos brasileiros pobres e não-alfabetizados com idade acima de 15 anos. Pela proposta, eles receberão uma ajuda financeira no valor de R$ 450 se, ao concluírem o curso de alfabetização, demonstrarem capacidade de ler e escrever, mediante carta escrita em sala de aula de curso oficializado pelo Ministério da Educação.
Fundo para leitura
Também está na pauta da CAE a criação do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), que visa captar recursos para fomentar a produção, distribuição e comercialização de livros, incluindo a exportação, como prevê a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03).
De acordo com o projeto (PLS 294/05), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o fundo terá recursos do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes, e não terá prazo determinado de duração. Entre seus objetivos está a manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas e inclusão de livros em sistema Braille, além da capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro.Fundo para leitura
Também está na pauta da CAE a criação do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), que visa captar recursos para fomentar a produção, distribuição e comercialização de livros, incluindo a exportação, como prevê a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03).
De acordo com o projeto (PLS 294/05), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o fundo terá recursos do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes, e não terá prazo determinado de duração. Entre seus objetivos está a manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas e inclusão de livros em sistema Braille, além da capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro.
(Agência Senado)
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