O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), um reforço ao combate à pedofilia no país: o PLS 100/10, que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes desse tipo. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi um dos sete votados e aprovados na pauta temática de direitos sociais proposta para a sessão desta quinta.
Aprovada proposta que veda visto a estrangeiro indiciado por pedofilia em outro país. A palavra grooming pode ser traduzida por preparar, treinar, adestrar.Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto permite que o agente surpreenda o verdadeiro criminoso, evitando ou interrompendo a prática. A legislação ainda não trata de investigação de pedofilia por meio de infiltração de policiais na internet e, por isso, conforme observou Demóstenes, os juízes ainda estariam tendo cautela ao autorizar ações dessa natureza.
A infiltração, diz o texto, será sempre precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para a obtenção de prova. Esta será feita a pedido da polícia ou do Ministério Público, para investigações por até 720 dias, conforme modificação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No texto original, o prazo inicial seria de até 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessário, mas apenas por até 360 dias.
Agência Senado
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