Os royalties que couberem à União a partir da exploração do petróleo na camada pré-sal 
poderão ser integralmente dedicados à educação. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado 2/10, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu, nesta terça-feira (5), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
poderão ser integralmente dedicados à educação. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado 2/10, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu, nesta terça-feira (5), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Segundo redação adotada pelo relator da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Royalty Criança, que corresponderia aos recursos que couberem à União como resultado da exploração de petróleo do pré-sal. O projeto autoriza ainda a criação do Fundo Nacional da Educação Básica, vinculado ao Ministério da Educação. Os recursos do fundo seriam distribuídos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica.
- Vamos transformar um recurso que vai se esgotar em um recurso inesgotável. Vamos transformar petróleo em inteligência - disse Cristovam após a reunião da CE.
Segundo o senador, o fato de o projeto apenas autorizar a criação do Royalty Criança - não a tornando obrigatória - não retira o valor da iniciativa. Isto porque, na sua opinião, "basta o governo ter sensibilidade" para aprovar a destinação dos recursos do pré-sal à educação.
Caso o governo decida seguir o que determina o projeto, terá de alterar Lei 12.351, sancionada em dezembro do ano passado, que institui o regime de partilha para a produção de petróleo do pré-sal e o Fundo Social, para onde serão destinados os recursos a serem arrecadados a partir da exploração desse petróleo. Segundo a lei, o fundo poderá direcionar recursos para programas e projetos nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e ações de mitigação adaptação às mudanças climáticas.
Caso o governo decida seguir o que determina o projeto, terá de alterar Lei 12.351, sancionada em dezembro do ano passado, que institui o regime de partilha para a produção de petróleo do pré-sal e o Fundo Social, para onde serão destinados os recursos a serem arrecadados a partir da exploração desse petróleo. Segundo a lei, o fundo poderá direcionar recursos para programas e projetos nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e ações de mitigação adaptação às mudanças climáticas.
Na opinião de Cristovam, a atual legislação levará a uma "pulverização" dos recursos provenientes da exploração do petróleo do pré-sal.
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